Conformidade LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018
Última atualização: Janeiro de 2026
O ecossistema HELTI está em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018, garantindo proteção integral de dados pessoais e informações sensíveis de saúde. Todas as medidas técnicas, administrativas e de segurança exigidas pela legislação brasileira foram implementadas.
Princípios da LGPD Aplicados
Dados coletados apenas para fins específicos, explícitos e legítimos de gestão médica e cirúrgica.
Tratamento compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados.
Limitação ao mínimo necessário para a realização das finalidades do sistema.
Informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento de dados.
Medidas técnicas e administrativas de proteção contra acessos não autorizados.
Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Dados Sensíveis de Saúde
Dados de saúde são considerados dados sensíveis conforme a legislação e recebem camadas adicionais de proteção no ecossistema HELTI:
Direitos do Titular de Dados
A plataforma garante ao titular o exercício pleno dos seus direitos previstos na LGPD:
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais armazenados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço mediante requisição.
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados.
Revogação do consentimento quando aplicável, com informação sobre as consequências da negativa.
Base Legal do Tratamento
Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços.
Tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais da área médica.
Conformidade com obrigações legais e regulatórias (CFM, ANS, ANVISA).
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Certificações e Compliance
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A HELTI designou um Encarregado de Proteção de Dados como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD.